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Lúcio Vale durante ato alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
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Lúcio Vale

participa de ato alusivo ao Dia Mundial de
Conscientização do Autismo


Pará - O vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL-PA) participou, na última segunda-feira, 5, do ato alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo - 2 de Abril, realizado em agenda restrita no Palácio dos Despachos, em Belém.

Na ocasião, o governador do estado, Helder Barbalho oficializou a inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade em locais que forneçam atendimento aberto ao público.

A medida, que tem caráter educativo, passa valer em órgãos públicos do Executivo estadual. Agora, pessoas autistas receberão atendimento preferencial junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

De acordo com matéria publicada no portal de notícias da Agência Pará, o evento seguiu os protocolos vigentes de vigilância sanitária, entre os quais restrição do número de participantes, respeito ao distanciamento social e uso de máscaras e de álcool em gel. Na ocasião, foi instalada a primeira placa com o novo formato em um órgão estadual.

“Mais uma conquista na busca pela inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em ato alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, oficializamos a inclusão destas pessoas como grupo prioritário em locais que forneçam atendimento à população. Também lançamos as placas que farão essa sinalização em órgãos públicos estaduais”, destacou o liberal, por meio de publicação em suas redes sociais.

A garantia de prioridade de atendimento está respaldada pela Lei 13.146/2015, que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

A iniciativa respeita as especificidades do autismo, que se caracteriza por dificuldades de interação social, com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo. Essas características, muitas vezes, dificultam o tempo de tolerância de espera e restrições sensoriais e comportamentais em determinados ambientes.

Saiba mais

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral e engloba autismo, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância e transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Estima-se que 70 milhões de pessoas no planeta tenham algum grau de autismo. Desses, 2 milhões estão no Brasil.

Política própria assegura direito de autistas

Para assegurar o atendimento necessário às pessoas com autismo, o governo do Estado instituiu, pela Lei nº 9.6061, de maio de 2020, a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea). A Lei certifica a proteção de direitos, como: vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, educação, moradia, incentivo ao acesso ao mercado de trabalho e inclusão social.

Entre as medidas desenvolvidas estão:

Laudo permanente - Desde o último mês de fevereiro, o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem validade por prazo indeterminado em todo o Pará. A determinação consta da Lei Estadual 9.214/21, proposta e sancionada pelo Governo do Pará, após aprovação da Assembleia Legislativa (Alepa). Na prática, o caráter permanente torna desnecessárias exigências burocráticas relativas ao documento, facilitando a vida das famílias.

Núcleo de atendimento - Desde o início do ano está em funcionamento o Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém. Uma equipe multiprofissional foi treinada e atende ao público com o acesso aos serviços inteiramente viabilizados pelo Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo inclui crianças, adolescentes e adultos.

Qualificação de servidores - Além disso, diversas parcerias foram firmadas para garantir qualificações relacionadas ao autismo. A Escola de Governança do Estado (EGPA) oferece formação para servidores públicos municipais e estaduais de sete municípios que fazem parte das regiões de saúde do Estado. Ainda neste ano, outros sete municípios receberão a qualificação.

Especialização - Já a Universidade do Estado do Pará (Uepa) iniciou, em 2020, a primeira especialização em autismo do Estado do Pará, com 350 vagas. Ao longo deste ano, a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) realizará capacitações de professores e familiares em sete municípios, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferecerá qualificações voltadas ao empreendedorismo de jovens e adultos com autismo, para estimular o ingresso no mercado de trabalho.

Carteira de Identificação - Em outubro de 2020 foi lançada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Sespa. A primeira remessa beneficiou 380 usuários. Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de formar a primeira base de dados sobre autismo no Pará.

Fonte: https://www.agenciapara.com.br/noticia/26310




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