PL-TV: Câmara aprova

PL de Vicentinho Júnior que
amplia categorias prioritárias na vacinação


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 31, o texto-base do Projeto de Lei (nº 1011/20), que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias.

Já o texto-base também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.

Após a apresentação de emendas em Plenário, foram incluídos ainda os profissionais das seguintes áreas:

– do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;

– os trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;

– os coveiros, atendentes e agentes funerários;

– os profissionais que trabalham em farmácias;

– os oficiais de Justiça;

– os taxistas e os mototaxistas; e

– os profissionais de limpeza pública.


Vicentinho Júnior enfatizou que o projeto é apartidário e apenas quer dar prioridade a profissionais estratégicos para a sociedade brasileira. “Se o alimento e o remédio chegam à casa do brasileiro é porque os caminhoneiros trabalham de forma incansável para isso”, exaltou o liberal.

Plano de imunização

O texto-base também enquadra no grupo prioritário os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas estão, de certa forma, contempladas na prioridade do plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente.

A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O PL 1011/20 altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Íntegra da Proposta:
PL 1011/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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