Esta Matéria não tem vídeo
Vereador Marcos Braz (PL-RJ) Vereador Marcos Braz (PL-RJ)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Marcos Braz

apresenta projeto de lei que prevê
isenção de taxa de uso de áreas públicas no RJ


Rio de Janeiro - O vereador Marcos Braz (PL-RJ) apresentou, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, projeto de lei (nº 96/2021), que isenta organizadores de eventos esportivos oficiais da taxa de uso de área pública.

O projeto liberal propõe que os organizadores de eventos esportivos pertencentes ao Sistema Nacional de Desporto, conforme Lei Federal nº 9615 de 24 de março de 1998, ficam isentos do pagamento da Taxa de Utilização de Área Pública – TUAP na realização de competições desportivas, ficando excluídas desta isenção competições que ofereçam premiação em espécie.

“Para poder usufruir da isenção concedida por esta Lei, o Organizador precisará declarar que se dispõe a fornecer gratuitamente inscrições para alunos da rede pública de educação ou beneficiários de programas sociais do Poder Executivo Municipal em montante equivalente ao dobro do valor da Taxa de utilização de Área Pública que deveria ser paga”, justifica o liberal.

Ao apresentar a proposta, o vereador leva em consideração, o atual momento econômico do país e dos municípios, com reflexos nos entes esportivos, que passam por dificuldade na captação de recursos para viabilizar as diferentes competições esportivas.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram