PL-TV: Gestão liberal
do Jaboatão (PE) avança com ações para minimizar
os impactos causados pela pandemia da covid-19
Pernambuco - A prefeitura liberal do Jaboatão dos Guararapes, administrada pelo prefeito Anderson Ferreira (PL-PE), segue na busca de alternativas para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19. O gestor anunciou, na última terça-feira, 23, que cerca de 44 mil famílias de baixa renda do município serão isentadas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), entre maio e junho.
De acordo com o portal de notícias “Folha de Pernambuco”, que repercutiu a iniciativa da gestão, os beneficiados deverão estar cadastrados no CadÚnico e ter consumo mensal de até 220 kw/mês.
“Todas essas famílias estão praticamente sem renda, mas continuam recebendo contas de energia. Estamos fazendo a nossa parte, isentando a taxa de iluminação pública porque temos que ajudar as famílias da melhor forma possível a atravessarem esse momento”, ressaltou o prefeito.
A gestão liberal também irá implementar um pacote de medidas econômicas voltadas para 30 mil empresas e profissionais autônomos do município. Serão contemplados os setores de hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, cabeleireiro, manicure, pedicure, agências de viagem, academias, produção e atividades culturais.
“É fundamental olharmos para os setores econômicos que estão sendo impactados diretamente pela pandemia. Por isso, estamos tomando uma atitude para minimizar essa situação, com a prorrogação do pagamento de impostos e taxas. As empresas precisam de tempo para retomar as atividades com mais tranquilidade”, disse Anderson Ferreira.
Saiba mais
Ainda de acordo com a publicação, os pagamentos do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que vencem no dia 10 de abril, ficarão para o dia 10 de dezembro, contemplando 1.224 pessoas jurídicas do Jaboatão. Já a segunda parcela do CIM (Cartão de Inscrição Municipal), que seria quitada em 10 de agosto, ficará para o dia 10 de novembro. Já a parcela do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 922 empresas, prevista para 10 de abril, foi prorrogada para o dia 10 de dezembro.
Outro benefício para as empresas, presente no pacote anunciado por Anderson Ferreira, é a prorrogação das licenças ambiental e urbanística, que vencem no período de 16 de março e 30 de setembro. Agora, todas passam a ter validade até 30 de setembro. Processos de Réplica, Recurso e Reconsideração têm prazos suspensos entre 16 de março e 15 de abril. O mesmo vale para as exigências de Processos Administrativos e para Defesa de Notificações Administrativas.
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