Aprovado projeto
liberal que proíbe tatuagens
e piercings em animais no DF
Brasília - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última quarta-feira, 24, em sessão extraordinária remota, o projeto de lei (nº 1.372/2020), do deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF), que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
O texto foi aprovado em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno.
Pela proposta, as práticas ficam proibidas em todo o DF. Quem descumprir a regra, estará sujeito a multa de cinco salários-mínimos, por cada tatuagem ou piercing, “sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais”. Em caso de reincidência, os valores da multa serão aplicados em dobro.
Na justificativa da proposta, o liberal argumenta que “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”.
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