PL-TV: Alvino

quer reduzir jornada de trabalho do empregado
responsável por pessoa com deficiência


Brasília - O deputado federal Marcio Alvino (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (nº 964/2021), que propõe horário especial de trabalho, sem prejuízo da remuneração, ao empregado responsável pela pessoa com deficiência física ou mental que necessite de tratamento ou atenção permanentes.

Caso a redução das horas trabalhadas não seja suficiente, a proposta liberal determina a substituição do trabalho presencial pelo regime do teletrabalho.

Essa redução da jornada de trabalho será proporcional à gravidade da deficiência e tem o cuidado de exigir que, para fins de concessão e manutenção desse direito, seja apresentado, anualmente, laudo médico que comprove o grau de deficiência e a necessidade da assistência do responsável.

“Esse é um pedido compartilhado pelo movimento apaeano do Estado de São Paulo. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Co Irmãs, juntamente com a secretária executiva da Frente e diretora social da Feapaes-SP, Dra. Cristiany Castro, trabalho para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares”, publicou o deputado liberal em suas redes sociais.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 964/2021




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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