PL-TV: Projeto

de Nishimori cria Fundo de Combate
aos Efeitos de Calamidades Públicas


Brasília - A Câmara analisa proposta do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) que prevê a criação do Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 2749/20, apresentado pelo liberal em maio de 2020.

De acordo com o texto, os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias ordinárias da União, doações que podem ser em dinheiro, bens, móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, rendimentos que o Fundo possa receber e recursos oriundos de possíveis convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais municipais e estrangeiras.

“Esta situação provocada pela Covid-19 mostrou ao mundo o quanto estamos despreparados para enfrentar uma dificuldade desta, vivemos em um mundo globalizado e não podemos mais separar as questões de saúde pública da própria sobrevivência do sistema econômico, precisamos estar preparados para enfrentar os efeitos e colapsos que estas situações possam ocasionar”, argumenta Nishimori na justificativa do projeto.

Para Nishimori, o Fundo iria amenizar os efeitos negativos e impactos econômicos ocasionados pelas situações de calamidades públicas. Percebemos que a situação é crítica, mesmo depois de passado um ano, por este motivo é preciso proporcionar aos governos federal, estaduais e municipais os instrumentos necessários para reagir de maneira rápida e abrangente, caso alguma ameaça como a que agora enfrentamos venha a acontecer no futuro”.

Tramitação:

A matéria aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para análise conclusiva.

Íntegra da proposta:
PL 2749/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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