PL-TV: Giacobo

destaca importância de proposta liberal que garante
apoio do governo às micro e pequenas empresas


Brasília - O deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR) ressaltou a importância do projeto de lei que torna política pública, em forma de créditos, o apoio do governo federal às micro e pequenas empresas.

“No ano passado, por duas vezes, tivemos que aprovar a ampliação do crédito aos pequenos empresários.

Agora, com esse projeto de lei do senador Jorginho Mello (SC), que é do PL, o apoio se transformará em política pública permanente, o que vai agilizar a abertura e concessão desses créditos tão fundamentais para a retomada econômica e a manutenção de empregos”, exaltou o liberal.

“Das 1,5 milhão de empresas paranaenses, 1,3 milhão são micro e pequenas empresas. A padaria, loja de roupas, mercearia, lanchonete, salão de beleza, e a maioria das pequenas empresas atuam em todos os segmentos da sociedade. Geram 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais. É claro que precisam de um apoio forte neste momento até a economia entrar nos eixos”, completou.

Programa Nacional

O projeto do senador do PL consolida o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias de créditos. O programa foi criado de forma emergencial para a pandemia de covid-19.

O Sebrae, conforme o projeto, receberá bimestralmente os dados cadastrais relativos às operações do Pronampe para ofertar a provisão de assistência e o crédito às microempresas e empresas de pequeno porte destinatárias da linha de crédito.

O Banco do Brasil disponibilizará consulta das empresas que se beneficiaram do Pronampe, com a discriminação dos montantes já contratados. Os bancos e agências vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe até 100% do valor de cada operação.

Por fim, o projeto exclui das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

Aprovado pelo Senado, no último dia 10, o Projeto de Lei 5.575/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 5.575/2020

Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa parlamentar

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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