PL-TV: Wellington

Fagundes pede votação de Orçamento para
garantir atuação dos municípios na pandemia


Brasília - Os municípios estão enfrentando dificuldades para o cumprimento de suas funções básicas e incremento no combate à pandemia do novo coronavírus. O alerta foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em reunião com o relator do Orçamento Geral da União, senador Márcio Bittar (MDB-RO).

Ele pediu celeridade na votação da matéria, em discussão na Comissão Mista de Orçamento.

“Faço um apelo a todo o Congresso Nacional porque nós temos que votar o Orçamento ainda este mês. Não será possível transpor mais um mês, porque as prefeituras e os governos dos estados também estão esperando os repasses. Até para executar obras conveniadas que possam gerar empregos e até para compras de medicamentos e insumos básicos”, frisou o senador.

Apenas de compensação das perdas por produtos exportados com isenção de ICMS, previstos na Lei Kandir, são R$ 12,4 milhões mensais. Esses valores, constam da Lei Complementar 176/2020, cujo projeto foi apresentado por Fagundes. Ao longo de 2021, as prefeituras de Mato Grosso vão receber 12 parcelas iguais da compensação, somando R$ 149 milhões até dezembro.

Fonte: Da assessoria

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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