PL-TV: Comissão
presidida por Flávia Arruda
aprova relatórios setoriais da despesa
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), concluiu na última terça-feira, 16, a análise dos 16 relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Os pareceres foram aprovados na íntegra.
Além de incorporar emendas parlamentares, os textos tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo – cerca de R$ 92 bilhões, ou apenas 6% de todos os gastos previstos para 2021.
Segundo o relator setorial da Educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), os gastos na área somarão R$ 122,1 bilhões, ante o mínimo constitucional de R$ 55,6 bilhões. A complementação para o Fundeb será de R$ 19,6 bilhões, mas 74% dependerão de um crédito suplementar. O deputado liberal incorporou R$ 1,2 bilhão em emendas.
Orientações prévias
Os relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um no máximo até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.
As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerando os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.
Relatório final
O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2020.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2%, segundo estimativa de novembro. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o déficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
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