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Deputada Federal Soraya Santos com participantes da reunião Deputada Federal Soraya Santos com participantes da reunião
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Soraya Santos

participa de reunião para debater
sistema eleitoral distrital misto


Brasília - A presidente do PL Mulher, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) participou, na última segunda-feira,15, de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e com deputados do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da reforma da legislação eleitoral brasileira.

“O Grupo de Trabalho está empenhado em atualizar da melhor forma possível as leis eleitorais para que possamos ter uma sociedade cada vez melhor” destacou a parlamentar liberal, por meio de publicação em suas redes sociais.

Na reunião, o ministro apresentou sugestões de mudanças na legislação eleitoral ao grupo que analisa o tema. Entre os pontos destacados por Barroso estão mudanças no sistema eleitoral e no registro de candidaturas.

Barroso defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto, modelo que combina o voto distrital com o voto em listas preordenadas. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o País: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou o Presidente do TSE.

Ele também defendeu a criação de um pré-registro de candidaturas, antes das convenções partidárias. “Nós gostaríamos muito de retomar uma proposta já feita, que é um pré-registro de candidatura no ano eleitoral, no qual os candidatos já podem apresentar ao juízo competente a sua documentação, mesmo antes da convenção partidária”, completou.

Diálogo democrático


Para o ministro, a oportunidade de receber parlamentares para dialogar sobre aprimoramentos no processo eleitoral é uma forma de fortalecer a democracia brasileira. “Democracia não é nada sem política. A ditadura achava que poderia fazer um País sem política. Não faz. Então tudo isso é pra prestigiar a política”, reforçou.

O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reafirmou a importância da centralidade da política na vida democrática e dos partidos políticos. “Esse grupo de trabalho constituído no Parlamento vem numa hora importante, em que se coloca em evidência a relevância da Justiça Eleitoral para a realização da democracia. Porque as eleições também são um instrumento de pacificação, de escolhas e de projetos para o País”.

Para a relatora do grupo, deputada Margarete Coelho, ouvir os atores da Justiça Eleitoral enaltece o trabalho e a criação do colegiado, construído exatamente para receber sugestões. “O GT foi criado porque é mais flexível. Temos mais controle do regimento, em relação a convocações, representação de bancada, os pontos que precisam para funcionar. Então achamos que é melhor. Feito o texto [do relatório], nós teremos uma comissão célere para isso, para efetivar uma proposta justa de reforma eleitoral”, acrescentou.

Grupo de trabalho

Criado em 11 de fevereiro, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e as ações específicas sobre o processo eleitoral são baseadas dentro das normativas do próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei da Inelegibilidade, bem como pelas normas gerais dos processos cíveis.

O cronograma do grupo de trabalho prevê um total de 27 audiências públicas, algumas das quais já foram realizadas. Convidados já defenderam, por exemplo, a permissão de propaganda eleitoral paga em rádio e TV, mudanças nas regras de prestação de contas e mecanismos de combate às fake news, entre outros pontos.

Estiveram presentes na reunião os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; Margarete Coelho (PP-PI), relatora; Soraya Santos (PL-RJ); Celina Leão (PP-DF); Celso Sabino (PSDB-PA); e Antônio Brito (PSD-BA), além do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que acompanhou o encontro remotamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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