Lei de Joana Darc
cria Carteira de Identificação
para Pessoas com TEA
Amazonas - A Assembleia Legislativa do Amazonas promulgou, na última semana, a Lei Nº 5.403 de 24 de fevereiro de 2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL-AM), que garante às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), o direito à correta identificação através de uma carteirinha que será fornecida pelo Estado de maneira gratuita.
O documento garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista.
O documento também permite que o Estado possa ter um número fidedigno sobre a quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público.
“Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana.
As pessoas diagnosticadas com TEA possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social.
Joana Darc também vem se destacando no parlamento pela defesa e criação de medidas de assistência as pessoas com deficiência.
A parlamentar está na reta final de sua primeira gestação e aguarda a chegada de Joaquim, uma criança diagnosticada com Síndrome de Down, o que, para Joana, será motivo de muita alegria e estímulo para esta luta.
“Espero que com a chegada do Joaquim, todo o parlamento se sensibilize para a importância de atuar na criação de leis e projetos que possam beneficiar as pessoas com deficiência e suas famílias”, afirmou Joana.
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