Avança PL liberal
que proíbe fogos de artifício
com barulho em Iracemápolis (SP)
São Paulo - A Câmara de Vereadores de Iracemápolis aprovou, na última segunda-feira, 8, projeto de lei (nº. 05/2021), do vereador Vitor Matheus Michel (PL-SP), que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho no município.
Com a lei, ficam proibidos em ambientes públicos, privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a medida é uma das demandas mais trazidas pelos protetores dos animais, assim como entidades que atendem pessoas com deficiência, mais especificamente os autistas.
O projeto foi aprovado com a emenda que diz que, quem não obedecer a lei, vai receber multa de 14 Ufesp's para pessoa física e 25 Ufesp’s para pessoa jurídica (taxa usada para atualizar os valores de contratos, de tributos e de impostos), dobrando seu valor caso o autor volte a repetir o ato.
A nova lei passa a vigorar após a sanção da prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL-SP).
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