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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Cabo Maciel destaca

Lei de sua autoria que
beneficia as mulheres do Amazonas


Amazonas - O Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por unanimidade a Lei (nº 4.984), do deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), que dispõe de vários benefícios para as mulheres no âmbito do Estado do Amazonas.

A Lei vem se constituindo como uma grande conquista a ser lembrada no Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março.

Segundo o liberal, o objetivo é beneficiar as mulheres vítimas de violência doméstica, assim como auxiliar as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e ações determinadas em Lei, na garantia da vida, da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência. A Lei é de extrema importância para a Segurança Pública do Estado.

Dentre as conquistas, o parlamentar destaca que as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo ficaram obrigadas a 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, afixar cartazes no interior dos transportes coletivos com os seguintes dizeres: “É direito das mulheres usuárias de transporte coletivos indicar a parada mais segura para embarque e desembarque, independente das paradas convencionais utilizadas pelos transportes coletivos”, frisa o deputado.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2021/03/05/cabo-maciel-destaca-lei-de-sua-autoria-que-beneficia-as-mulheres-do-amazonas/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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