PL-TV: Projeto
de João Maia prevê incentivos
para usinas de dessalinização de água
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 2715/19), do deputado João Maia (PL-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras. Entre outros incentivos, o texto concede às usinas desconto de 50% na energia elétrica, principal custo do processo de dessalinização.
O autor explica que a dessalinização pode ser usada em locais que enfrentam desertificação e escassez de água, como o Nordeste. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Política de saneamento
O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.
A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.
Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.
Tramitação
O projeto liberal tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 2715/19
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