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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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PL liberal prevê

licença-maternidade de até 120 dias e licença-paternidade
de cinco dias sem a perda das prerrogativas parlamentares


Amazonas - A licença maternidade das mulheres brasileiras é direito garantido e sua segurança jurídica está no Artigo 7º inciso XVII, da Constituição Federal (CF), sendo aplicável às servidoras e servidores públicos por força do disposto no artigo 39, § 3º da CF.

Contudo, a inexistência de uma regulamentação dentro do Regimento Interno da Aleam, levou a deputada estadual Joana Darc (PL-AM), a apresentar o PRL (nº 01/2021), que prevê que as deputadas poderão obter licença-maternidade de até 120 dias e os deputados licença-paternidade de cinco dias, sem a perda das prerrogativas parlamentares.

De acordo com a parlamentar liberal, que fez o primeiro pedido de licença-maternidade da história da Aleam, no começo desta semana, a medida se faz necessária e atende a atual conjuntura da mulher no contexto político da Casa, que atualmente possui cinco deputadas mulheres.

“Acontece que o parlamento sempre foi majoritariamente composto por homens e o reflexo disso é a inexistência dessa regulamentação”, explicou Joana Darc.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2021/03/06/parlamentares-da-aleam-pedem-ampliacao-da-seguranca-de-mulheres-amazonenses/




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