PL-TV: Marcelo Ramos

enfatiza importância da urgência para PL
que aumenta pena para fraude eletrônica


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (4554/20), do Senado, que insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que o Colégio de Líderes escolheu pautar o projeto por conta da urgência do tema para o país. “A proposta é de extrema importância por causa do aumento significativo do número de fraudes eletrônicas no período de pandemia”, frisou o liberal, que presidiu a sessão para votação da matéria.

O PL modifica o artigo 155 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal). A pena ainda é prevista para os casos em que o condenado se vale de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido ao erro, seja por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

A pena será aumentada em um terço caso o crime seja praticado por meio de um servidor mantido fora do território nacional e de dois terços se for aplicado contra pessoa idosa.

Íntegra da Proposta:
PL 4554/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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