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Projetos de Lei voltados à Cultura são protocolados na Câmara de Vereadores
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Prefeitura liberal

de Suzano (SP) protocola
Projetos de Lei voltados à Cultura


São Paulo - A prefeitura de Suzano, administrada pelo liberal Rodrigo Ashiuchi (PL-SP), protocolou no último dia 24, por meio da Secretaria Municipal Cultural, os projetos de Lei do “Sistema Municipal de Cultura” e do “Conselho do Patrimônio Cultural”, na Câmara de Vereadores.

A iniciativa foi do titular da pasta e vice-prefeito, Walmir Pinto, que aproveitou para se reunir com o presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria, para apresentar e explicar a importância dos dois documentos.

De acordo com o secretário, o “Sistema Municipal de Cultura” integra as diretrizes nacionais, sendo a principal ferramenta das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Segundo a administração liberal, a política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão do setor, garantindo os direitos que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas no campo da cultura pela Prefeitura de Suzano com a participação da sociedade.

Já o projeto do “Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”, órgão vinculado à Secretaria de Cultura suzanense, tem como objetivo propor políticas e ações de preservação do patrimônio cultural material e imaterial de Suzano. Agregado a ele, há o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (Funpac), que será gerido pelo colegiado e seus recursos serão destinados à preservação, educação e execução dos bens tombados no município.

Durante o encontro, o vice-prefeito Walmir Pinto ressaltou que ambas as leis são dispositivos para assegurar o direito de todo cidadão ao acesso às políticas culturais do município. Segundo ele, o conselho é um espaço democrático formado tanto por pessoas da sociedade civil quanto de órgãos de representatividade profissional e funcionários da Gestão Pública. E o ‘Sistema Municipal de Cultura’ garante para os suzanenses a transparência das ações da pasta pelos próximos anos e, além disso, assegura políticas públicas e recursos para cultura em nossa cidade.

Fonte: https://www.suzano.sp.gov.br/web/projetos-de-lei-voltados-a-cultura-sao-protocolados-na-camara-de-vereadores/




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