PL-TV: Sérgio Toledo

quer priorizar pessoas com
deficiência na restituição do IR


Brasília - O deputado federal Sérgio Toledo (PL-AL) relatou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei (nº 6349/13), que dá prioridade às pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda. O parecer liberal foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta modifica a Lei 9250/95, que trata de tributos federais. O texto, do Senado, recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação para garantir prioridade às pessoas com deficiência mesmo em relação a idosos, que já têm preferência garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

Como o texto tramitou em caráter conclusivo e foi alterado pela Câmara, deve retornar para nova análise dos senadores, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:
PL 6349/2013

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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