Vereadores liberais
propõem projeto que proíbe fechamento de igrejas
nos períodos de calamidade pública em Sinop (MT)
Mato Grosso - Os vereadores liberais Toninho Bernardes (PL-MT) e Moisés do Jardim do Ouro (PL-MT) apresentaram projeto de lei, que proíbe as igrejas e templos religiosos de Sinop de fechamento total nos períodos de calamidade pública.
O projeto estabelece as igrejas e templos “de qualquer culto” como atividades essenciais “para efeitos de políticas públicas”. Caso a proposta seja aprovada, os locais estariam blindados do fechamento total, como foi determinado, por exemplo, no ano passado, em que um decreto da prefeitura suspendeu cultos, missas e outras atividades religiosas presenciais, como forma de evitar a propagação do Coronavírus.
A proposta determina que um eventual decreto pudesse, no máximo, limitar o número de pessoas presentes nos locais, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial”. A proposta dá 30 dias para o município regulamentar a lei.
Os autores da proposta justificam, no projeto, que a ideia é “resguardar os valores constitucionais da liberdade religiosa” e dar segurança jurídica. “Ademais, esses estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, auxiliam através de assistência psicológica e espiritual”, afirmam os parlamentares no projeto.
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