PL-TV: Liberais

participam de instalação do
Conselho de Ética da Câmara


Brasília - Os deputados liberais Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara, e Fernando Rodolfo (PL-PE) participaram, na tarde da última terça-feira, 23, da instalação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O Colegiado vai apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que pode levar à cassação do mandato dele. Fernando Rodolfo foi sorteado para a lista tríplice, de onde sairá o relator do caso.

O sorteio da lista tríplice foi feito envolvendo os nomes dos deputados que compõem o Conselho de Ética. Foram excluídos do sorteio aqueles do mesmo partido ou estado de Silveira. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o relator a partir dessa lista tríplice.

Silveira foi preso em flagrante no dia 16 após ter publicado um vídeo em que ele faz apologia à ditadura militar e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Rito de tramitação

O relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.

A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis.

Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética.

O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.

O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.

Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Prisão

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado, por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira "vive a atacar a democracia e as instituições" e "transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas".




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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