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PL-TV: Grupo da
Reforma Eleitoral criado por Soraya Santos
apresenta plano de trabalho
Brasília - O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação eleitoral vai se reunir, nesta quarta-feira, 24, para apresentação. O colegiado foi criado por sugestão da presidente do PL Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A reunião será realizada a partir das 14 horas, no plenário 4, com transmissão por videoconferência.
Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
Principais temas
Entre os temas que serão discutidos pelo GT estão o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral. O sistema partidário está fora do escopo de temas a serem debatidos.
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