Imprensa repercute
PL liberal que propõe prisão para profissional
de saúde que fingir aplicação de vacina
Brasília - O Blog do Lauro Jardim repercutiu, no último sábado, 20, o Projeto de Lei (nº 502/2021) do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que propõe prisão para profissional de saúde que fingir que aplicou vacina.
O PL liberal propõe alteração no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão para os profissionais de saúde, do setor público ou privado, que enganarem os pacientes fingindo a injeção.
Na justificativa da proposta o parlamentar argumenta a supressão da vacina anti-Covid-19 no ato da aplicação em diversos municípios do país por “maus profissionais da saúde”, que tem sido noticiado. “Esse procedimento tem se tornado corriqueiro por conta da falta de uma legislação que iniba e puna quem cometa esse tipo de crime”, explica.
“A falta de tipificação penal que puna o cometimento de tais atos arrisca as campanhas de imunização e, sobretudo, a saúde do brasileiro”, acrescenta o liberal.
O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de 2 a 8 anos, caso o ato aconteça “durante campanha de vacinação destinada a conter avanços de pandemia”.
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: 502/2021
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