PL-TV: Projeto de Bosco

Costa propõe política de combate à violência
contra a mulher nas universidades federais


Brasília - Tramita na Câmara Federal projeto de lei (5418/2019), do deputado Bosco Costa (PL-SE), que cria a Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).

O público-alvo da proposta são alunas, técnicas, docentes e terceirizadas vinculadas às instituições federais de ensino superior (Ifes).

O texto prevê, como objetivos da Pnae-M, estabelecer ações e estratégias de conscientização a respeito dos direitos das mulheres no ambiente universitário, criar condições de permanência das estudantes nas Ifes e estimular a criação de canais de comunicação para denúncias de desrespeito ao direito das mulheres.

A Pnae-M deverá ser implementada de forma articulada às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e à rotina de trabalho das Ifes. A prevenção e o combate à violência contra a mulher serão desenvolvidos por meio da promoção de ações nas áreas condições de moradia, transporte, atenção à saúde, apoio psicológico e apoio jurídico, entre outras.

A União fornecerá apoio técnico e financeiro para a implementação da Pnae-M. O projeto determina ainda que as Ifes deverão criar mecanismos de acompanhamento e avaliação da nova política.

Segundo o parlamentar liberal, o projeto foi inspirado no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Criado por decreto em 2010, o Pnaes apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação das Ifes. “O Pnaes tem modelagem exemplar e pode servir de inspiração para o estabelecimento de uma política nacional de combate à violência contra a mulher”, disse Costa.

Tramitação

O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5418/2019




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