PL-TV: Altineu Côrtes
defende prisão ao profissional de
saúde que fingir que aplicou vacina
Brasília - O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou, na última sexta-feira, 19, o Projeto de Lei (nº 502/2021), que visa condenar à prisão o profissional de saúde que fingir que aplicou vacina no paciente.
A proposta liberal propõe uma alteração no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão para os profissionais de saúde, do setor público ou privado, que enganarem os pacientes fingindo a injeção.
“Tem sido noticiada a supressão da vacina anti-Covid 19 no ato da aplicação em diversos municípios do país por maus profissionais da saúde. Esse procedimento tem se tornado corriqueiro por conta da falta de uma legislação que iniba e puna quem cometa esse tipo de crime”, argumenta o autor na justificativa do projeto.
O texto pede ainda que a pena seja aumentada de 2 a 8 anos, caso o ato aconteça “durante campanha de vacinação destinada a conter avanços de pandemia”.
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: 502/2021
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