PL-TV: Magda Mofatto
é escolhida pelo presidente da Câmara
para relatar caso Daniel Silveira
Brasília - A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) foi escolhida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para relatar o processo da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O congressista foi preso na noite da última terça-feira, 16, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após dirigir ameaças e ofensas aos membros da Corte e fazer apologia à ditadura militar.
Em entrevista à GloboNews, no final da manhã desta sexta-feira, 19, Mofatto ressaltou que considera grave o vídeo divulgado pelo deputado do PSL, mas que seu parecer será baseado na constituição, com independência e legitimidade.
“Eu ainda não tenho um relatório finalizado, estou ainda trabalhando em cima, meus assessores estão me ajudando. No entanto, é bastante complexo, porque as palavras dele são realmente graves, gravíssimas. Então é preciso uma análise imparcial, para que a gente possa tomar essa decisão, nesse momento tão difícil, que é o confronto que está havendo entre o judiciário e as palavras do deputado”, enfatizou a liberal à repórter da Globo News.
A sessão do Plenário da Câmara para votação do relatório da deputada Magda Mofatto, que analisa a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está marcada para hoje, 19, às 17 horas.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
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