PL-TV: Flávia Arruda
é eleita presidente da
Comissão Mista de Orçamento
Brasília - A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira, 10, com a tarefa de aprovar a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) até 30 de março, quando acabará o mandato dos atuais integrantes.
Em seu pronunciamento, a nova presidente da CMO citou os três assuntos que considera mais urgentes para a análise do Orçamento: “Compromisso com vacinas, para salvar vidas; distribuição de renda, porque não se pode viver onde pessoas passam fome; e retomada da economia com geração de empregos”.
Flávia Arruda confirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) como relator-geral do PLN 28/20. Definiu ainda o próximo dia 19 como prazo limite para que os líderes partidários indiquem nomes para as demais relatorias – receita, despesa e setoriais da despesa – e para as outras instâncias necessárias à análise do texto.
“Os prazos são exíguos; os recursos, escassos; as necessidades, imensas”, enfatizou a deputada liberal. “O orçamento é a primeira e mais importante atribuição do Parlamento, e só o diálogo franco levará ao consenso possível”, concluiu. Ela agradeceu, ainda, a oportunidade de representar todas as parlamentares.
Flávia Arruda é a primeira deputada a presidir a CMO – em 2015, o posto foi ocupado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A escolha dos três vice-presidentes ficou para a próxima reunião da CMO.
Composição e atribuições
Os mandatos na CMO são de um ano, encerrados sempre na última terça-feira de março. Agora serão titulares 31 deputados e 11 senadores, com igual número de suplentes, em respeito à proporcionalidade partidária. Como regra geral, a representação da Câmara na CMO tem 30 vagas titulares e a do Senado, 10.
A CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). O regulamento define que a cada ano há alternância na presidência da comissão e nas relatorias de LDO e LOA entre as representações da Câmara e do Senado.
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