PL-TV: Wellington Roberto
quer prioridade na
Reforma Administrativa
Brasília - O líder do PL na Câmara Federal, deputado Wellington Roberto (PL-PB), destacou ao Portal de Notícias Mais Paraíba que vai trabalhar para incluir a pauta da Reforma Administrativa como prioritária na Casa Legislativa.
“Essa reforma é necessária, e será pauta prioritária dos deputados neste início de mandato de Arthur Lira à frente da Câmara”, completou o liberal ao site paraibano.
O governo Federal enviou em setembro de 2020 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira. A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, mas elas serão válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder — como juízes, promotores e políticos — e militares ficarão de fora.
Essa foi a primeira parte da reforma. Outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente.
Durante reunião com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizada na última quinta-feira, 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que a tramitação do texto da reforma administrativa deve ser retomada após o carnaval.
O governo federal garante que a proposta de reforma administrativa tem por objetivo estabelecer a meritocracia e igualdade no serviço público, além de ajustar a economia brasileira e oferecer um serviço de qualidade ao público.
No entanto, futuros servidores e até mesmo os servidores públicos têm diversas dúvidas sobre o que de fato seriam as alterações propostas pelo texto e, principalmente, a quem ela deverá realmente atingir.
Íntegra da Proposta: PEC 32/2020
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