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Deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP) Deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP)
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Aprovado PL

liberal que garante melhor aproveitamento
escolar aos alunos deficientes em SP


São Paulo - O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última terça-feira, 2, o Projeto de Lei 463/2019, do deputado estadual Dirceu Dalben (PL-SP), que garante ao aluno deficiente a prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.

"Nosso objetivo é garantir a todos, sem distinção, o acesso ao conhecimento, além de assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência, promovendo a inclusão social e oferecendo a eles mais qualidade de vida. A aprovação desse projeto fortalece ainda mais a nossa luta por mais qualidade de vida e justiça social à população", destacou o autor do PL.

Visando amenizar os problemas de locomoção e, consequentemente, inibir os índices de evasão escolar de pessoas com deficiência, a proposta também estabelece que as unidades escolares devem promover a devida acessibilidade para o atendimento desses alunos, seja estrutural, comunicacional e em recursos humanos, com profissionais qualificados.

"As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção não podem ficar fora da escola por esse motivo, devendo o Estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar. A todos deve ser garantido o acesso ao conhecimento!", explicou o parlamentar.

O projeto liberal, que foi aprovado por unanimidade, seguirá para sanção do governador pelo governador de São Paulo. Assim que for sancionado, será transformado em lei e passará a valer em todo território estadual.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?04/02/2021/aprovado-projeto-de-lei-que-garante-melhor-aproveitamento-escolar-aos-alunos-deficientes




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