Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual João Henrique (PL-MS) Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Liberal

quer pagamento em duplicidade de
contas restituído em curto prazo no MS


Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique (PL-MS) protocolou na última terça-feira, 3, projeto de lei, que dispõe sobre a restituição aos consumidores, pelo pagamento em duplicidade, referente às contas das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica e de água, em todo o estado de Mato Grosso do Sul.

“Quem nunca cometeu um engano destes? E, geralmente, é uma maratona para reaver este valor, que certamente faz falta no orçamento. Assim, caso o titular da ligação tenha informado o pagamento em duplicidade à concessionária em até 15 dias após o vencimento da conta, este poderá solicitar a devolução em espécie ou depósito bancário, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias úteis”, explica o deputado.

Segundo ele, o valor pago em duplicidade, quando não houver solicitação pelo consumidor, será devolvido ao titular automaticamente no faturamento seguinte, em forma de crédito, a contar da identificação da duplicidade.

Caso a concessionária se negue a devolver o valor em espécie no prazo estabelecido, nos casos em que essa for a opção do consumidor, concederá isenção na fatura seguinte, pelo tempo igualmente correspondente ao tempo que permaneceu com a quantia depositada pelo consumidor em seu poder.

A fiscalização do cumprimento das disposições desta lei, caso aprovada, bem como para a aplicação de multas será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS. Caso haja descumprimento por parte da empresa concessionária haverá cobrança de multas, a serem revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC.

Fonte:Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram