PL-TV: Giacobo

destaca compensação de Lei Kandir
que garante R$ 4,8 bilhões ao Paraná


Brasília - O deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR) destacou na última segunda-feira, 11, a sanção presidencial da compensação das perdas causadas pela Lei Kandir. “Uma grande conquista dos estados e municípios brasileiros. Apoiei a aprovação no Congresso Nacional e agora foi sancionada. A compensação prevê repasse de R$ 58 bilhões a estados e municípios até 2037”, informou o liberal.

O Estado do Paraná receberá R$ 3,6 bilhões em 18 anos, enquanto os municípios paranaenses terão direito a R$ 1,2 bilhão. Um total, portanto, de R$ 4,8 bilhões. “A sanção da lei encerra um impasse histórico. Estamos em tempos delicados, que todo recurso destinado aos municípios vai contribuir muito para a manutenção de alguns serviços”, reiterou Giacobo.

A Lei Kandir desonerava parte das exportações, havia a proposição de uma compensação provisória sobre as perdas temporárias dos estados na arrecadação do ICMS, mas que nunca havia sido definida pelo governo federal. “A disputa que muitos acreditavam ser interminável, que se entendeu por 24 anos, foi resolvido, atendendo estados e municípios”.

Mais recursos

A nova lei também prevê a destinação adicional de R$ 4 bilhões aos estados e municípios com a arrecadação gerada com o leilão dos blocos de Atapu e de Sépia. Neste caso, cada estado terá direito a 75% do valor, e os municípios, 25%. Caso os leilões ocorram em anos distintos, o repasse será de R$ 2 bilhões em cada exercício no qual seja realizada a receita correspondente.

A Lei Kandir entrou em vigor em 1º de novembro de 1996; e regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Uma das normas é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Fonte: Site do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV