PL-TV: Lombardi quer
aumentar contribuição de idosos
para casas-lares durante pandemia do coronavírus
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 1026/20), do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que prevê que o percentual de participação dos idosos no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares seja de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso durante o período de vigência do estado de calamidade pública do coronavírus.
O texto altera o Estatuto do Idoso, que hoje faculta às entidades filantrópicas ou casas-lares a cobrar participação do idoso no custeio da entidade, mas prevê que essa participação não pode exceder 70% do benefício recebido por ele.
Autor da proposta avalia que “os gastos representados pela internação de um idoso em entidades dessa natureza aumentam muito nessas situações de epidemias”. Para ele, é de suma importância que as entidades filantrópicas que abrigam os idosos possam ter um fôlego durante essa guerra contra a epidemia de coronavírus, para cuidarem ainda melhor dos seus abrigados”.
Íntegra da Proposta: PL 1026/2020
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