PL-TV: Proposta de Motta

obriga montadora a produzir veículos
adaptados a pessoas com deficiência


Brasília - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na última semana o Projeto de Lei (nº 5188/2020), que obriga as montadoras a produzir modelos de carros adaptados para pessoas com deficiência.

Pela proposta, a montadora será obrigada a produzir, no mínimo, um a cada cem veículos adaptados às pessoas com deficiência que compram automóveis com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme a Lei 8.989/95). "Na maioria das vezes, essas pessoas arcam com o custo de adaptação feita, em geral, por empresas especializadas nesse tipo de serviço ", explica o autor do projeto.

O parlamentar apontou, ainda, que algumas montadoras não se responsabilizam por qualquer transformação no veículo, o que inviabiliza a garantia do automóvel adaptado.

Segundo o projeto, as montadoras ficam obrigadas a oferecer veículos minimamente adaptados com câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. "A proposta possibilita melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que terão mais oportunidades de adquirir um carro novo com preço justo", avalia Motta.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 5188/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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