PL-TV: Projeto de
Soraya Santos permite
convenção partidária online
Brasília - O Projeto de Lei (nº 2197/20), da 1ª secretária da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PL-RJ), permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.
A proposta inclui a previsão na Lei Eleitoral, que atualmente só prevê convenções presenciais, realizadas de 20 de julho a 5 de agosto em cada ano eleitoral.
Segundo a liberal, atualmente há diversas plataformas digitais que permitem reuniões online com confiabilidade e segurança, respeitando a legislação eleitoral e os estatutos partidários.
A deputada citou, como exemplo, as reuniões e votações virtuais feitas tanto na Câmara quanto no Senado durante a atual pandemia de Covid-19 para votações até de mudanças constitucionais. “A experiência pode ser ampliada para a realização das convenções partidárias, mesmo para tempos de normalidade, o que, certamente, propiciará maior agilidade e redução de custos”, avalia a autora.
Íntegra da Proposta: PL 2197/2020
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