PL-TV: Senado aprova

PL de Jorginho Mello que cria terceira fase de
programa de apoio a micros e pequenas empresas


Brasília - O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, deve ter uma terceira etapa. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado na noite da última quarta-feira, 18, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).

A proposta liberal, que agora será analisada pela Câmara dos Deputados, prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. O texto mantém a taxa de juros das fases anteriores, de 1,25% ao ano mais a taxa Selic. O prazo de pagamento permanece em 36 meses

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

De acordo com o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram assinados nas duas primeiras fases do programa. A estimativa é que o Pronampe já tenha destinado cerca de 28 bilhões de reais a micro e pequenas empresas, de acordo com a agência.



Fonte: *Com informações da Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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