PL-TV: Projeto de Nishimori
susta resolução da Anvisa que proíbe
uso do herbicida paraquate no País
Brasília - O Projeto de Decreto Legislativo (nº 310/20), do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) susta a Resolução 177/17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o ingrediente ativo paraquate em produtos agrotóxicos no País e determina medidas transitórias de mitigação dos riscos.
O paraquat é um herbicida de amplo espectro usado, principalmente, para o controle de ervas daninhas. Os agrotóxicos produzidos com o ingrediente são associados a casos de câncer e à doença de Parkinson.
Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, estudos no exterior indicam que o paraquat não é ingrediente mutagênico e que não há relação causal com a doença de Parkinson. “Especialistas brasileiros chegaram às mesmas conclusões”, destaca o autor da proposta.
“A proibição do uso do paraquat, elemento que revolucionou o desenvolvimento da agricultura tropical, tende a elevar os custos totais das cadeias produtivas, elevando os preços finais e a inflação”, acrescenta o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Íntegra da Proposta: PDL 310/2020
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