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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM) 
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Avança PL liberal

que proíbe aumento de tarifas de
serviços públicos concedidos no AM


Amazonas - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, na última quarta-feira, 18, Projeto de Lei (nº 494/2020), da deputada estadual Joana Darc (PL-AM), que proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano.

A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado. Em plenário, a Parlamentar liberal destacou a relevância do projeto para população.

“Esse projeto, irá coibir o aumento de tarifas de serviços públicos que pesam no bolso da população amazonense, como energia, transporte público coletivo, tarifa de esgoto e lixo, que no final do mês faz toda diferença no orçamento da família. O aumento na tarifa de qualquer um desses serviços, em um momento de pandemia e dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, é totalmente prejudicial para população, e este projeto irá evitar que isto aconteça”, explicou a parlamentar.

Joana Darc se comprometeu ainda a articular junto ao Governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o projeto tão logo seja sancionado, em benefício da população.

Após a sanção do projeto de lei, os reajustes somente serão permitidos a partir de 1º de janeiro de 2021 ou até uma nova data estabelecida em lei para o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19.



Fonte: Assessoria de imprensa da deputada




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