PL-TV: PL de Pastor Gil
prevê desinfecção obrigatória
em locais com grande circulação de pessoas
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 3687/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), que obriga a instalação de equipamentos de desinfecção individual na entrada de locais com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes. A regra vale para estabelecimentos públicos e privados.
O texto liberal altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais na pandemia causada pelo novo coronavírus, para acrescentar a obrigação.
A definição de como será a estação ficará para regulamento do Poder Executivo. A norma deve estabelecer os parâmetros sobre quando considerar a circulação de pessoas intensa, os requisitos mínimos para desinfecção e técnicas e produtos usados.
Produção de equipamentos
Pela proposta, as estações de desinfecção serão feitas, preferencialmente, a partir de equipamentos produzidos por universidades públicas de cada estado. Infratores poderão ser punidos com base na Lei 6.437/77, que trata das infrações sanitárias.
Segundo o liberal, algumas universidades já produziram equipamentos capazes de reduzir o impacto da pandemia. Ele cita a Estação de Desinfecção Individual (EDI) elaborada por alunos e professores de engenharia mecânica da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
“Essas estações servem para reduzir a possibilidade de contaminação em ambientes hospitalares ou com grandes aglomerações, ao promover a higienização do corpo inteiro”, avalia Pastor Gil.
Para o liberal, a proposta valoriza a produção e pesquisa nacional e incentiva a educação.
Íntegra da Proposta: PL 3687/2020
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