PL-TV: Proposta de
Soraya Santos prevê reaproveitamento
de PMs e bombeiros inativos
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 6135/19), da presidente do PL Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.
Segundo o texto, o profissional deverá ser remunerado, segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.
A proposta determina ainda que o aproveitamento do militar preza pela sua recuperação física e psicológica. Segundo ela, a proposta tem foco no interesse público e beneficia os próprios policiais e a toda a sociedade.
“Beneficia o policial militar ou bombeiro militar inativo cuja carreira quase sempre foi interrompida, retirando dele a possibilidade de promoção para viver dignamente com sua família, além do que, tal situação pode gerar situações de estresse, depressão e suicídio”, avalia a autora.
“O texto beneficia também a sociedade como um todo, porque, ao utilizar inativos em atividades-meio, liberam-se policiais para reforçar a atividade-fim, como o policiamento ostensivo e resgates”, completa a liberal.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 6135/2019
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