PL-TV: Marcelo Ramos
avalia benefícios da desoneração da folha
de pagamento para setores da economia
Brasília - O vice-líder do PL na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional, na última semana, vai beneficiar 17 setores da economia que geram mais de 6 milhões de empregos no Brasil.
Segundo o parlamentar amazonense, a votação garantiu a vitória para milhões de brasileiros empregados que dependem da desoneração para que a desoneração não gere impacto de aumento na tarifa num momento difícil que o País enfrenta. “É muito mais do que isso, nessa votação são vitoriosos milhares de trabalhadores de telemarketing espalhados pelo Brasil; é vitoriosa a capacidade do setor de máquinas e equipamentos de retomar a economia do nosso País; é vitorioso, sem que ninguém perceba, milhões de usuários do sistema de transporte coletivo, rodoviário e metroviário”, avaliou.
Em pronunciamento, durante sessão na Câmara dos Deputados, o liberal afirmou que a prorrogação da desoneração da folha tem um custo fiscal bem menor do que o desemprego. Segundo ele, estender a desoneração até 2021 vai garantir que os trabalhadores mantenham seus empregos. “O que gera perda de receita para a União é a retração da atividade econômica de setores que empregam muito e que recolhem muito imposto. Isso, sim, gera comprometimento da Receita”, explicou.
Para ele, os impostos sobre o consumo castigam os mais pobres e também reprimem o crescimento da economia brasileira. “O imposto sobre a folha de pagamento e o imposto sobre o consumo são tributos perversos, são tributos regressivos. São tributos que reprimem o crescimento da economia e a geração de emprego e renda do nosso país”, destacou.
“Esse desafio de manutenção da desoneração da folha deve ser permanente para que tenhamos coragem de tributar mais a renda e a propriedade e de tributar menos a folha de pagamento e o consumo, para garantir um sistema tributário menos regressivo. Hoje no Brasil o nosso sistema tributário é um Robin Hood às avessas. Os pobres comprometem muito mais da sua renda com o pagamento de tributos do que os ricos”, acrescentou Ramos.
Na ocasião, o parlamentar destacou também a formação do acordo sobre o tema, que tinha inviabilizado a realização de outras votações no Congresso Nacional. “No timing correto, no limite do prazo, forçou o acordo de praticamente todos os setores desta Casa, no sentido não de garantir uma vitória ou uma derrota ao governo, mas de garantir o emprego dos brasileiros. Isso é muito maior do que as nossas disputas internas. Isso é muito maior do que as nossas diferenças”, enfatizou o congressista.
Impacto econômico
O governo estima que a desoneração, prorrogada até 31 de dezembro de 2021, deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo representantes do setor empresarial, a desoneração ajuda a manter cerca de 6 milhões de empregos.
Entretanto, os parlamentares mantiveram o veto a trecho que aumentava, em 1 ponto percentual, a alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período incidente nos produtos importados concorrentes daqueles fabricados pelos setores desonerados com a contribuição sobre a folha. Esse aumento está relacionado à equivalência tributária de tratamento entre produtos nacionais e importados.
Assim, os produtos importados terão esse tributo menor, atingindo principalmente produtos têxteis e calçados.
|
|
Tel.: - (61) 32029922 
