PL-TV: Júnior Mano
quer isentar de impostos
equipamentos para windsurfe
Brasília - O Projeto de Lei (nº 3794/19), de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe, kitesurfe e stand up paddle. Conforme o texto liberal, a medida será válida até 31 de dezembro de 2024.
A ideia da proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é incentivar a prática desses esportes.
As isenções dependerão da comprovação da regularidade fiscal do eventual beneficiário, relativamente aos tributos e contribuições federais; e à manifestação do Executivo sobre o atendimento dos requisitos necessários para o benefício.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 3794/2019
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