PL-TV: PL de Marcão
Gomes proíbe cortes de água e luz
durante crise do coronavírus
Brasília - O deputado federal Marcão Gomes (PL-RJ) é autor do Projeto de Lei (nº 695/20), que proíbe o corte dos serviços de água, luz e gás encanado de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus. Determina ainda o restabelecimento de cortes já realizados.
O autor da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, alerta que a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades.
"A manutenção ininterrupta [dos serviços] durante esse período de pandemia vai possibilitar minimamente condições de higiene e asseio a todas as famílias brasileiras", avalia o parlamentar liberal.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Íntegra da Proposta: PL 695/2020
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