PL-TV: Projeto de Pastor

Gil autoriza funcionamento de hospitais de
campanha após fim da pandemia de Covid-19


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 3777/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), que permite a manutenção do funcionamento de hospitais de campanha e outros estabelecimentos de saúde temporários montados para atender à demanda decorrente da pandemia de Covid-19 após o término da situação de emergência sanitária.

A ideia é que os estabelecimentos continuem prestando serviços de saúde pública, na forma de regulamento.

O parlamentar avalia que “já havia uma demanda reprimida” no Sistema Único de Saúde (SUS) em muitas regiões, que só agora está sendo reparada por meio do repasse de recursos para estados e municípios.

“Importante ressaltar que muitos hospitais de campanha foram instalados em estádios esportivos, ou em locais destinados a eventos, que voltarão a funcionar após cessada a transmissão comunitária do novo coronavírus”, observou o parlamentar. “Por isso, a sugestão é de que a estrutura seja aproveitada, mesmo que seja necessária a remoção para um novo local”, completa o liberal na justificativa do projeto.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Íntegra da Proposta:
PL 3777/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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