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Deputado estadual Paparico Bacci (PL-RS)
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Liberal propõe

projeto para fortalecer a fiscalização
e inspeção agropecuária no RS


Rio Grande do Sul - O deputado estadual Paparico Bacci (PL-RS) protocolou, na última semana, Projeto de Lei (nº 244/2020), que propõe a criação do quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

De acordo com o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, a proposta tem o objetivo de fortalecer os serviços públicos de fiscalização e inspeção Agropecuária no Rio Grande do Sul.

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Segundo o portal de notícias da Assembleia, antes de protocolar a proposta no parlamento gaúcho, Paparico Bacchi esteve reunido com a direção do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS (Sintargs). No encontro com o presidente da entidade, que representa mais de dez mil profissionais gaúchos, o parlamentar coletou subsídios que confirmam a necessidade do Estado estruturar os cargos de nível médio técnico profissionalizante da Seapdr, divididos nas áreas agrícola, de viticultura e enologia.

“Esta iniciativa do deputado Paparico Bacchi é de grande importância, tendo em vista que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, passou por uma reorganização estrutural dos seus departamentos, divisões e seções, surgindo novas competências e atividades nas políticas públicas do setor. Os profissionais de nível técnico já exercem atividades na fiscalização, dentro das áreas de sanidade animal e vegetal, e possuem competência legal e as atribuições fixadas em leis”, ressalta o presidente, Roberto Rech.

Parecer favorável


A proposta já tem parecer favorável da Secretaria Estadual da Agricultura, do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A minuta do texto tramita junto ao Governo do Estado desde 2017. Na época, foi apresentada ao então secretário Estadual da Agricultura e Irrigação do Estado, hoje presidente da ALRS, deputado estadual Ernani Polo (PP), por iniciativa do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), coordenador da Bancada Gaúcha, e do Sintargs SINTARGS – Sindicato dos Técnico Agrícolas do RS (Comissão dos Técnicos da SEAPDR).

Qualidade dos serviços


Membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Paparico Bacchi acredita que o seu projeto de lei fortalece o Programa de Defesa Agropecuária do RS. “A criação do quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico, irá contribuir com a qualidade dos serviços de fiscalização e inspeção agropecuária, considerados fundamentais para a população e para a economia gaúcha e brasileira, inclusive nas exportações”, reforça o parlamentar.



Fonte: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/322129/Default.aspx




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