PL-TV: Ramos defende
redução de garantias exigidas em empréstimos
concedidos pela Finep
Brasília - O Projeto de Lei (nº 1390/20), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), em análise na Câmara dos Deputados, reduz em 50% das garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a Finep é uma empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.
Pelo projeto liberal, a redução será imediata e só será aplicada a financiamentos que estejam com suas obrigações em dia até 28 fevereiro de 2020. O texto permite a renovação dos financiamentos em vigor considerando a redução.
O autor da proposta da proposta diz que, com a crise provocada pela Covid-19, empresas financiadas pela agência encontram grande dificuldade de manter ou renovar garantias e fianças bancárias exigidas pela Finep em financiamentos já em curso. “Considerando ainda que as empresas financiadas pela agência aprovaram seus projetos com vistas à melhoria de produtividade e ou inovação e que podem deixar de existir, e mesmo ter recursos retidos por conta destas garantias, a medida se faz necessária para ajudá-las atravessar este momento”, avalia.
Caso a medida seja aprovada, serão objetos da redução o Financiamento Reembolsável Indireto (Inovacred), o Financiamento Reembolsável Direto (Finep Inovação), os financiamentos à Inovação Pioneira, à Inovação para Competitividade, à Inovação para Desempenho, o Financiamento Pré-Investimento e qualquer outra modalidade concedida pela agência.
Íntegra da Proposta: PL 1390/2020
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