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Deputado estadual Pedro Brazão (PL-RJ) 
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Projeto liberal

propõe isenção de tributos estaduais
aos caminhoneiros autônomos registrado no RNTRC


Rio de Janeiro - O deputado estadual Pedro Brazão (PL-RJ) é autor do Projeto de Lei (nº 3203/2020), que tem como objetivo conceder isenção de tributos estaduais aos caminhoneiros autônomos registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Pelo PL, fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de caminhão efetuadas por pessoa natural que seja transportador autônomo de cargas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

O projeto liberal propõe que o veículo deverá ser um caminhão de peso em carga máxima superior a cinco toneladas, e que se destine, única e exclusivamente à utilização no transporte de cargas.

“Entendo que os incentivos fiscais devem ser estendidos aos caminhoneiros autônomos, o que poderá possibilitar o barateamento dos fretes e o aquecimento da economia”, defende o parlamentar na justificativa da proposta.

“Devemos ressaltar ainda que a categoria tem uma jornada de trabalho muito árdua o que a torna vulnerável a diversos problemas de saúde física e psicológica. É inegável a importância dos caminhoneiros no abastecimento das cidades brasileiras além do fato de que deixam suas famílias por longos períodos”, acrescenta o parlamentar.



Fonte: Facebook do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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