PL-TV: Projeto de
Dr. Jaziel estimula a produção de itens educativos
que ressaltam deficiência ou enfermidade
Brasília - O Projeto de Lei (nº 3761/20), do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, obriga o Estado, a sociedade e as famílias a desenvolverem ações para facilitar a inclusão de jovens e crianças que possuam desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta liberal, o poder público deverá estimular a produção de materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos que ajudem toda a sociedade a compreender e a aceitar condições físicas decorrentes de deficiência ou enfermidade.
O texto sugere incentivos fiscais para ampliar iniciativas isoladas e artesanais de produção de itens que ressaltam as diferenças. “Queremos que essas crianças tenham desenvolvimento saudável e aprendam a aceitar suas próprias condições”, argumenta o autor do PL. "Faria uma grande diferença se houvesse brinquedos que reproduzem essas diferenças”, completa o liberal.
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 3761/2020
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