PL-TV: Gelson Azevedo

defende obrigatoriedade de curso de
formação específica para motorista profissional


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de (nº Lei 5817/19), do deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), que exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, explica o autor, em referência à Lei 13.103/15.

Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A ideia é proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito”, completa Azevedo na justificativa do projeto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 5817/2019



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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