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Deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF)
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Aprovado PL liberal

que cria o Programa Banco de Ração para arrecadar
doações para animais resgatados no DF


Brasília - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (nº 851/2019), do deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF), que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.

A proposta propõe que o Poder Público recolha doações, por meio da promoção de campanhas, para depois distribuir a abrigos, ONGs, protetores independentes e famílias cadastradas em programas sociais que tenham animais.

Segundo publicação no portal de notícias do liberal, essa é uma das maiores demandas dos protetores e abrigos, que hoje dependem basicamente de doações de pessoas físicas para poderem se manter cuidando de cães e gatos resgatados.

“Principalmente agora, nessa época de pandemia, muitas instituições estão acumulando dívidas enormes para conseguir manter seus animais. As doações de pessoas físicas estão cada vez mais escassas e os abrigos estão desabastecidos”, explicou Daniel.

O parlamentar defende que o Poder Público tem a obrigação de apoiar essas pessoas e instituições que, segundo ele, presta um enorme serviço ao país. “Serviço, inclusive, que deveria ser feito pelo próprio Estado, que é o de resgatar, tratar, castrar e doar animais abandonados e vítimas de maus-tratos”, frisou.

O projeto prevê ainda que a doação de ração e utensílios também possa ser proveniente de parcerias com o comércio e a indústria pet, órgãos públicos e de apreensões realizadas por entidades governamentais.

O texto foi aprovado em segundo turno pelos deputados e agora segue para sanção do governador para se tornar Lei.

Mais projetos da Causa Animal

Esse é o terceiro projeto da causa animal que o deputado Daniel Donizet consegue aprovar na CLDF em menos de um mês.

O PL 849/19 institui o Dia da Adoção Animal, a ser comemorado em 4 de outubro de cada ano. E o PL 843/19 proíbe a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico em animais, mais conhecida como coleira de choque. Ambos aguardam sanção do governador.



Fonte: https://deputadodanieldonizet.com.br/2020/10/21/programa-banco-de-racao-vai-arrecadar-doacoes-para-animais-resgatados/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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