PL-TV: Marcelo Ramos

quer ampliar as possibilidades de dedução
no IR para doações de pessoas físicas


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 1391/20), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual.

“A epidemia do novo coronavírus mostra que o brasileiro é dotado de profundo espírito de solidariedade, e é fundamental a possibilidade de dedução do IR para as doações efetuadas no mesmo exercício”, avalia o autor da proposta.

Atualmente, doações para proteção da criança, do adolescente e do idoso podem ocorrer no momento da declaração de ajuste anual gerando dedução de até 3% do IR devido. Já aquelas efetivadas no exercício anterior (ano-calendário) aliviam o encargo em até 6%.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 1391/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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